Tema(s): Penhora de imóvel Usufruto vitalício e gravado com cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade Ressalvado o direito real de usufruto
Data de Publicação: 06/04/2021
Tema(s): Penhora Imóvel com reserva de usufruto Alienação da totalidade do bem Impenhorabilidade
Data de Publicação: 09/12/2019
Tema(s): Constrição judicial sobre imóvel Cláusula de usufruto vitalício Bem de família Impenhorabilidade
Data de Publicação: 20/05/2019
Tema(s): Execução de quantia certa Penhora de propriedade Direito real de usufruto até a sua extinção
Data de Publicação: 13/08/2018
Tema(s): Cláusula de usufruto vitalício Bem de família Impenhorabilidade
Data de Publicação: 28/06/2018
Tema(s): Bem de família Cláusula de usufruto vitalício Execução fiscal
Data de Publicação: 30/05/2018
Tema(s): Bem de família e imóvel gravado com reserva de usufruto Impenhorabilidade
Data de Publicação: 25/01/2017
Tema(s): Penhora de imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício Possibilidade de constrição da nua-propriedade
Data de Publicação: 03/11/2016
Tema(s): Ação de reivindicação de posse c/c com pedido de imissão liminar Imóvel arrematado com gravame Usufruto vitalício
Data de Publicação: 29/09/2016
Tema(s): Penhora sobre nua propriedade de imóvel gravado com usufruto vitalício Possibilidade
Data de Publicação: 17/08/2016